Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Processual civil. Recurso especial.

Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Ação de cunho eminentemente condenatório.

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.

Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

Impetração Contra Ato de Conselho Recursal de Juizado Especial Cível

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF

Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.

Lei das sacolinhas - Supermercados de SP terão novo modelo de sacolinhas em fevereiro

Embalagem padronizada pela Prefeitura é solução para lei 15.234 de 2011 que proíbe sacolas plásticas; consumidor vai poder usá-las para descarte do lixo reciclável

STJD confirma que Grêmio será denunciado por racismo

O procurador-geral Paulo Schmitt explicou que o Grêmio será indiciado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Ficha Limpa já enquadra quase 200 candidaturas

Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo MP, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos

Fundação Casa é investigada por denúncias de agressão

O Ministério Público Estadual investiga denúncias de supostas agressões contra menores internos da unidade Rio Pardo da Fundação Casa em Ribeirão Preto

Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação

Ministro ressaltou que não pode ser confundido a regulamentação com violação da privacidade

MP denuncia 20 por fraudes na Câmara dos Deputados

Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude em programa de educação

Direito processual civil. Rito sumário. Comparecimento do réu à audiência de conciliação.

Ausência de seu patrono. Recurso improvido.

Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.

Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.

Tráfico interestadual de drogas. Vasta atuação. Necessidade de desmantelar o grupo criminoso. Prisão preventiva. Modus operandi.

Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal. Decreto constritivo devidamente fundamentado.

Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

Penal e processo penal. Ação penal privada originária.

Queixa-crime. Calúnia, injúria e difamação. Presença de elementos suficientes para fundamentar a acusação.